Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma orientativa, modalidades de negociação oferecidas pela Receita Federal e pela PGFN.
A Receita Federal disponibiliza a Calculadora da Transação Tributária, ferramenta desenvolvida para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a conhecer e compreender as possibilidades de regularização de débitos por meio da transação tributária. No presente momento serão comparadas as opções dos editais número 9 e 10 de 2026 da Receita Federal e do edital número 6 de 2026 da PGFN.
Com uma navegação orientada por etapas, o simulador permite que o contribuinte informe seus dados, registre a composição da dívida e visualize, em um quadro comparativo, as modalidades de negociação que podem ser aplicáveis ao seu perfil.
Passo a passo para utilizar a Calculadora da Transação Tributária
1. Identifique o tipo de contribuinte
Selecione a opção que corresponde ao contribuinte: pessoa natural, pessoa natural com indicativo de óbito, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, ou demais pessoas jurídicas.
1.2 Informe a situação cadastral
A situação cadastral é importante, pois pode refletir no rating do contribuinte.
2. Cadastre os valores dos débitos
Inclua seus débitos. É aconselhável utilizar a “Simulação por débitos” colocando todos individualmente, isso garante que a simulação seja a mais próxima da realidade. Revise os valores de principal, multa e juros e confirme o total para prosseguir.
3. Obtenha e informe a CAPAG e as demais dívidas
Consulte no portal Regularize a capacidade de pagamento (CAPAG) e o valor total das dívidas inscritas na PGFN e dos débitos administrados pela RFB. Preencha os campos indicados e selecione “Simular Modalidades”.
4. Compare as modalidades no quadro-resumo
O quadro permite comparar as vantagens de cada modalidade, entrada, desconto estimado, saldo devedor, quantidade e valor das parcelas, utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL e prazo de adesão.
5. Consulte o detalhamento de cada modalidade
Use o comando “DETALHES” na última coluna do quadro, na modalidade desejada, para visualizar as condições específicas, os cálculos, os prazos e os links de acesso relacionados à alternativa selecionada. É possível simular quantidades de parcelas, entrada e uso de PF/BCN.
Importante: a simulação tem caráter orientativo.
Acesso a Calculadora.
O simulador ficará disponível na página oficial da Transação Tributária, no site da Receita Federal.
A ferramenta será atualizada para acompanhar alterações nos editais, nas modalidades de negociação e nas condições oferecidas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Conheça a calculadora, compare as alternativas e consulte as condições aplicáveis à sua situação fiscal.
Fonte: Receita Federal do Brasil