A partir de 19 de maio, cidadãos podem participar com sugestões em benefício do Estado e das suas regiões
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), realizará de 19 de maio a 9 de junho a consulta pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A população poderá participar de duas formas: sistema eletrônico de votação e audiências regionais virtuais, com a finalidade de ofertar aos cidadãos espaços de manifestação para suas demandas.
Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e para regiões e cidades.
A participação nas audiências públicas regionais é virtual, pelo Teams, e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública, entre outras. As primeiras reuniões já estão agendadas, confira na tabela abaixo.
Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.
Consulta Pública
Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível no mesmo período, de 19 de maio a 9 de junho, o ambiente de votação da LOA 2027, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do Estado e da região em que vivem.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.
Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site: www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.
Audiências Públicas Regionais da LOA 2027
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Data |
Horário |
Região |
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19/5 |
14h |
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21/5 |
14h |
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26/5 |
14h |
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28/5 |
14h |
Fonte: SEFAZ-SP
