Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração de CBS

Nova versão permitirá consultas incrementais, reduzindo o tempo de processamento e tamanho dos arquivos gerados.

Atendendo a sugestões da classe contábil, empresas de software e empresas com alto volume de transações, a Receita Federal oferecerá, a partir de outubro, novos formatos de API gratuitas para consulta de débitos, créditos e pagamentos de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de serviços para geração de DARF para recolhimento como adquirente (RAD) e pagamento do contribuinte (PCONT).

A documentação técnica já está disponível no endereço: https://docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/.

Ao contrário da versão anterior, as requisições retornarão apenas as alterações verificadas entre a última consulta realizada e a atual, permitindo que os contribuintes possam obter os dados de forma incremental. Ou seja, a cada consulta, a API informará as novas transações (débitos, créditos, pagamentos) e as atualização de transações passadas. Esta abordagem reduz o tempo de processamento e o tamanho do arquivo a ser baixado pelos usuários.

As novas APIs serão disponibilizadas para utilização nos ambientes de produção restrita (piloto da CBS) e produção beta conforme cronograma abaixo:

Início de outubro de 2026

– Consultar débitos

– Consultar créditos

Início de novembro de 2026

– Consultar pagamentos

– Consultar recolhimentos como adquirente

Final de novembro de 2026

– Emitir DARF para recolhimento como adquirente (RAD)

– Emitir DARF para pagamento do contribuinte (PCONT)

Fonte: Receita Federal do Brasil

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