A Receita Federal realizou, em 15 de maio de 2026, uma live oficial sobre a Operação Caixa Rápido, voltada ao setor supermercadista e relacionada à apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. Segundo o órgão, a operação envolve milhares de empresas, mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, e aproximadamente R$ 10 bilhões em créditos considerados sem respaldo legal.
Durante a apresentação, a Receita destacou inconsistências como o aproveitamento de créditos sobre produtos sujeitos à alíquota zero, tributação monofásica, classificação incorreta de CST e uso inadequado de créditos extemporâneos. Também foi reforçado que a transmissão da EFD-Contribuições ou de PER/DCOMPs não confirma, por si só, a legitimidade dos créditos informados.
Um dos principais alertas para o setor foi a necessidade de cautela com créditos ressarcíveis elevados no varejo supermercadista. A Receita reconheceu que existem situações legítimas de creditamento, mas reforçou que elas exigem base legal, documentação adequada e coerência entre a operação, a escrituração fiscal e o pedido apresentado.
A DAPESI acompanha os desdobramentos da Operação Caixa Rápido e disponibilizará aos seus clientes materiais analíticos exclusivos sobre os impactos da live, os riscos envolvidos e os cuidados técnicos necessários na revisão de créditos de PIS/Cofins.
A live oficial da Receita Federal pode ser acessada aqui:
Live de Conformidade – Operação Caixa Rápido
Empresas que desejam revisar seus procedimentos fiscais podem contar com a orientação técnica da DAPESI para avaliar, com segurança, situações envolvendo créditos, compensações ou pedidos de ressarcimento.