Encontro analisou os efeitos dos choques externos recentes nas economias do bloco e estabeleceu propostas de estratégia de mitigação, especialmente no agronegócio.
O Secretário Especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas representou o Ministro da Fazenda Dario Durigan na reunião dos Ministros das Fazendas e Presidentes dos Bancos Centrais na reunião da Cúpula do Mercosul, cujos países membros são Argentina, Brasil, Paraguai e Bolívia, encerrando a Presidência Pró-Tempore do Paraguai deste primeiro semestre de 2026, na sede da Conmebol na cidade paraguaia de Luque.
O Secretário reforçou que no âmbito do governo federal essa sequência de choques, em especial as atuais guerras da Ucrânia e Oriente Médio, tem sido guiada por três princípios fundamentais: a preservação da estabilidade macroeconômica, o compromisso com a consolidação fiscal e a promoção da justiça social. O esforço significativo de ajuste fiscal, equivalente a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB) demonstra, segundo o Secretário, a capacidade do Estado brasileiro de fortalecer suas contas públicas sem abrir mão de suas responsabilidades sociais e de desenvolvimento.
O Secretário citou ainda, como mitigação dos efeitos das disrupções no mercado de energia, o foco na contenção dos custos dos combustíveis e na redução de pressões sobre as cadeias produtivas, o transporte e os consumidores. Entre as principais medidas, destacou o subsídio à produção nacional de diesel, com impacto estimado de R$ 3 bilhões por mês, e o apoio ao diesel importado, no âmbito da cooperação federativa com os estados, com custo total de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão mensal para a União, bem como o estabelecimento da alíquota zero de PIS/Cofins sobre o diesel, com impacto estimado de R$ 2,1 bilhões por mês.
Pelo lado da arrecadação, estima-se que o conflito possa gerar receitas adicionais de aproximadamente R$ 8,5 bilhões por mês (0,8% do PIB), mencionou o Secretário. Desse total, cerca de R$ 7 bilhões decorrem do aumento da arrecadação de receitas administradas — incluindo Imposto de Renda, CSLL e Imposto de Exportação — e aproximadamente R$ 1,5 bilhão está relacionado às receitas não administradas, incluindo royalties e participações especiais do petróleo. Dessa forma, o conjunto das medidas apresenta impacto fiscal neutro.
O Secretário ressaltou o caráter temporário dessas ações: “À medida que os preços do petróleo e derivados retornem a patamares mais baixos, em linha com a normalização dos fluxos marítimos pelo Estreito de Ormuz e com o aumento da oferta global de petróleo, o governo brasileiro avaliará o momento mais adequado para a retirada gradual das medidas de mitigação adotadas”.
A principal mensagem da delegação brasileira transmitida no encontro foi clara: é possível responder a crises de maneira eficaz sem abrir mão da disciplina fiscal. O Brasil tem demonstrado que responsabilidade fiscal, proteção social e respeito às regras não são objetivos conflitantes, mas sim elementos complementares de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, fortalecimento da confiança e resiliência econômica.
Ao final do encontro, os países membros aprovaram por unanimidade a proposta da delegação brasileira da elaboração de novo estudo focado na agropecuária do Mercosul para a próxima presidência pró-tempore do Uruguai, com vistas a preparar os membros para um possível novo choque externo, uma vez que o bloco representa cerca de 30% da produção mundial de alimentos, possui reservas representativas de gás, ureia e potássio, insumos esses essenciais para a produção de fertilizantes, hoje impactados pelos atuais eventos internacionais.
Além do Secretário Robinson Barreirinhas, a delegação brasileira estava composta pelo Embaixador representante da Aladi e Mercosul pelo MRE/BR, Antonio José Ferreira Simões, pelo Coordenador-Geral de Macroeconomia Internacional do Ministério da Fazenda, Cristiano Duarte, seu Coordenador-Geral substituto, Rafael Santos, bem como pelo Adido Tributário e Aduaneiro na Embaixada do Brasil em Assunção, Frederico Igor Leite Faber. A reunião foi coordenada pelo Ministro de Economia e Finanças do Paraguai Óscar Lovera.
Fonte: Receita Federal do Brasil