Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual...

Às vésperas da primeira entrega da DeCripto, dados históricos revelam que moedas digitais atreladas ao dólar e ao real saltaram...

Mais de 2,7 milhões de contribuintes integram o lote que será pago em 31 de julho.

Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de...

Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal.

Valores serão creditados exclusivamente em chaves Pix vinculadas ao CPF dos contribuintes.

Pedidos de restituição e compensação que se utilizam de créditos irregulares ainda podem ser retificados ou cancelados.

Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro

Por meio do PEM 2025, municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União com condições...