Receita Federal amplia acesso ao Ambiente de Produção Restrita do Piloto da CBS

Empresas de todo o Brasil poderão acessar o ambiente Piloto e conhecer as funcionalidades desenvolvidas para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A Receita Federal ampliará o acesso ao Ambiente de Produção Restrita – Piloto da CBS, permitindo que empresas de todo o Brasil possam utilizar os serviços disponibilizados para testes, mesmo antes de sua disponibilização no ambiente de produção (neste momento na chamada versão Beta), e familiarização com as soluções tecnológicas da Reforma Tributária do Consumo.

Com a mudança, não será mais necessária a indicação por entidades representativas ou qualquer procedimento prévio de solicitação de participação. O acesso estará disponível às pessoas jurídicas que cumprirem os requisitos operacionais estabelecidos pela Receita Federal.

A iniciativa busca ampliar as oportunidades de testes, permitindo que contribuintes, empresas de tecnologia e demais interessados conheçam as funcionalidades, simulem documentos e pagamentos, avaliem as soluções disponibilizadas e se preparem para a utilização dos sistemas da CBS no ambiente de produção (ainda na versão Beta).

Como acessar o Piloto da CBS

O acesso ao ambiente está disponível pelo endereço: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/

Para utilizar os serviços do Portal Piloto da CBS, a pessoa jurídica deverá outorgar procuração digital a seus representantes, concedendo autorização de acesso ao serviço:

  • Piloto da CBS na Reforma Tributária sobre o Consumo.

Além dessa autorização geral, algumas funcionalidades exigem poderes específicos:

  • Gerar credenciais para acessar API: necessária para permitir a geração de credenciais de utilização das interfaces de programação de aplicações (APIs);
  • DeRE – Declaração de Regimes Específicos: necessária para acessar as funcionalidades relacionadas à DeRE.

Assim, a empresa deverá verificar quais funcionalidades pretende utilizar e conceder aos seus representantes as autorizações correspondentes.

O Ambiente de Produção Restrita – Piloto e o Ambiente de Produção Beta

O Ambiente de Produção Restrita – Piloto permite experimentar e testar as soluções tecnológicas da CBS em um ambiente controlado, contribuindo para a identificação de inconsistências, o aprimoramento dos sistemas e a preparação dos contribuintes para a Reforma Tributária do Consumo.

A utilização do ambiente deverá observar as orientações e os limites técnicos e operacionais estabelecidos pela Receita Federal, com o objetivo de preservar o desempenho, a estabilidade e a disponibilidade dos serviços para todos os participantes.

Embora ambos os ambientes sejam destinados à experimentação e à preparação dos contribuintes, existem diferenças importantes entre eles. O Ambiente de Produção Restrita – Piloto, inicialmente disponibilizado a um grupo de aproximadamente 500 empresas, a partir de julho de 2025, contém funcionalidades ainda não disponíveis no Ambiente de Produção Beta, como a Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

Outra diferença fundamental está na integração com os ambientes autorizadores de documentos fiscais das administrações tributárias. Embora ambos os ambientes contem com essa integração, o Piloto utiliza exclusivamente os ambientes de homologação dos autorizadores estaduais e do ambiente nacional de emissão de documentos fiscais de serviços. Já o Ambiente de Produção Beta está integrado aos ambientes de produção desses autorizadores, recebendo, portanto, documentos fiscais efetivamente emitidos pelas empresas em suas operações comerciais.

Dessa forma, o Ambiente de Produção Restrita – Piloto oferece a todas as empresas do País a possibilidade de realizar testes e simulações em condições controladas, inclusive com funcionalidades ainda em validação, sem interferir nas operações comerciais reais ou gerar documentos fiscais com validade jurídica. O Ambiente de Produção Beta, por sua vez, permite experimentar as soluções da CBS em integração com os documentos fiscais efetivamente emitidos pelas empresas.

Mais informações:

Acesse a página oficial do Piloto da CBS

Fonte: Receita Federal do Brasil

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A Dapesi Consultoria Empresarial iniciou suas atividades em 15 de julho de 1991, concretizando um ideal do seu proprietário, Sr. Daniel Pereira da Silva. Como empreendedor, ele observou um nicho no setor de consultoria nas áreas contábil e tributária no setor varejista, industrial e do agronegócio.

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