RFB aplica perdimento de carga de ouro avaliada em R$ 46,5 milhões após identificar fraudes em exportações

Procedimento conduzido pela Alfândega da Receita Federal em Brasília identificou irregularidades em operações de exportação de ouro realizadas por grupo econômico sediado em Cuiabá (MT).

A Receita Federal, por meio do Serviço de Fiscalização Aduaneira (Sefia) da Alfândega da Receita Federal em Brasília (ALF/BSB), concluiu procedimento de fiscalização aduaneira em outubro de 2026 e aplicou a pena de perdimento a cargas de ouro vinculadas a quatro Declarações Únicas de Exportação (DU-E), cujo valor total declarado alcança R$ 46.509.779,98.

A fiscalização identificou fraudes relacionadas à interposição fraudulenta de pessoas e à origem irregular do ouro. A carga encontrava-se no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, local por onde seria exportada, e foi bloqueada para embarque por determinação da fiscalização desde o início do procedimento fiscal, em abril de 2026. O Auto de Infração foi finalizado em outubro de 2026, após a conclusão dos trabalhos de auditoria e da análise dos elementos obtidos durante a ação fiscal.

O caso envolveu um grupo econômico sediado em Cuiabá (MT), que realizava habitualmente suas operações de exportação por meio do Aeroporto de Guarulhos. O ouro tinha como destino os Emirados Árabes, a Índia e a Suíça.

No procedimento fiscal, foram apuradas fraudes caracterizadas pela interposição fraudulenta de pessoas e pela origem irregular do ouro. No primeiro caso, foi comprovado que a exportadora atual assumiu e manteve, até os dias atuais, as operações de uma empresa pertencente ao mesmo grupo econômico, mesmo quando essa empresa e seus diretores estavam sujeitos a restrições judiciais para operar. Em relação à origem do ouro, identificou-se a apresentação de documentos inidôneos para comprovar a origem lícita do mineral.

A pena de perdimento foi aplicada após a conclusão do procedimento administrativo-fiscal, observados os requisitos legais e processuais pertinentes. Com a declaração de perdimento em favor da União, os bens passarão a receber a destinação prevista na legislação aplicável.

Integração institucional e combate às fraudes

O trabalho evidencia a importância da integração entre as áreas de fiscalização, gestão de riscos e despacho aduaneiro da Receita Federal, bem como do uso de mecanismos de cooperação nacional que permitem maior efetividade no controle das operações de comércio exterior.

A Receita Federal mantém atuação permanente na fiscalização das exportações brasileiras, utilizando ferramentas de gerenciamento de risco, cruzamento de dados e procedimentos especializados de auditoria para identificar irregularidades e assegurar o cumprimento da legislação aduaneira, protegendo a economia nacional e a integridade do comércio exterior.

Neste caso específico, a atuação também buscou proteger o meio ambiente, os povos originários e o patrimônio da União, uma vez que os recursos minerais do subsolo pertencem constitucionalmente a esse ente federativo.

Fonte: Receita Federal do Brasil

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