Organização criminosa simulava comercialização de créditos tributários e causou prejuízo de R$ 30 milhões
Policiais do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) e auditores da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de são Paulo (Sefaz-SP) deflagraram na manhã de hoje (26) uma importante ação contra uma organização criminosa. Os envolvidos criaram uma estrutura hierarquizada cujo único objetivo era enganar empresas por meio da comercialização de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fictícios em esquema que causou prejuízo de R$ 30 milhões. As equipes cumprem 19 mandados: 5 prisões e 14 buscas nos Estados de São Paulo e Paraná. Também está sendo feito o sequestro de bens no montante de R$ 362 milhões e de 6 imóveis.
A operação “Respiro da Baleia” é fruto de força-tarefa da 3ª DIG/DEIC (Delegacia de Investigações sobre Fraudes Financeiras e Econômicas) e da Diretoria de Fiscalização da Receita Estadual (Sefaz-SP). Completam a força-tarefa equipes do Denarc de Londrina/PR, contabilizando um efetivo de 53 agentes. Os mandados têm como alvos endereços na Capital, na Grande São Paulo, região de Campinas, e no estado do Paraná.
As apurações revelaram uma complexa estrutura compartimentada em quatro etapas com denominações semelhantes às usadas pelo mercado financeiro.
O golpe era iniciado com a fase da Engenharia Social, quando os envolvidos obtinham informações sobre as vítimas. Depois a figura do Getekeeper (Homem de Confiança), induzia as empresas ao erro oferecendo os créditos fictícios com deságio tributário atraente. Com o sucesso da fraude, a vítima depositava mensalmente valores expressivos numa Shell Company (Empresa Cofre), que era a centralizadora do montante desviado.
Na fase de ocultação (“Layering”) os valores eram pulverizados entre membros de uma ‘Família Lavadora’ através de técnicas de “smurfing” (fracionamento) para distanciar o capital de sua origem ilícita.
O ciclo conta ainda com o mecanismo de Fluxo Reverso (‘Respiro da Baleia’), utilizado para simular o pagamento de obrigações e retardar a percepção do dano.
O ciclo de lavagem de ativos era concluído com o uso de consultorias de fachada e empresas de um Sócio Oculto.
O prejuízo do esquema supera a R$ 30 milhões e envolvem crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e crimes tributários. O resultado da operação também pode revelar novas vítimas e abrir espaço para recuperação de ativos pela Fazenda Pública Estadual de SP.
Fonte: SEFAZ-SP