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Protocolo Sp/ Rs Confirma Macarrão Na St Do Icms
PROTOCOLO ICMS 228, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
· Publicado no DOU de 22.12.09
Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em 25 de novembro de 2009, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O Anexo Único do Protocolo ICMS 95/09, de 23 de julho de 2009, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Protocolo.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
VII - PRODUTOS a BASE DE TRIGO e FARINHAS
ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA (%)
ORIGINAL
47.
19.02
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado
27,08
48.
1905.10.00
Pão denominado knackebrot
23,60
49.
1905.20
Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias
23,60
50.
1905.31
Biscoitos e bolachas, exceto os derivados do trigo dos tipos \\\"cream cracker\\\", \\\"água e sal\\\", \\\"maisena\\\", \\\"maria\\\" e outros de consumo popular, classificados na posição 1905.31 da NCM/SH, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial.
31,44
51.
1905.32
“Waffles” e “wafers” – sem cobertura
42,29
52.
1905.32
“Waffles” e “wafers” – com cobertura
27,87
53.
1905.40
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
23,60
54.
1905.90.10
Outros pães de forma
23,60
55.
1905.90.20
Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
23,60
56.
1905.90.90
Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete
23,60
