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Pl 4330/2004 (Terceirização)
O projeto de lei nº 4330/2004 que trata da terceirização interposto pelo Deputado Sandro Mabel, em 05/08/2011 teve um novo relator designado, o Deputado Arthur Oliveira Maia. O projeto encontra-se na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Em 08/06/2011 na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o parecer contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Vicentinho, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Bohn Gass, Assis Melo e Rogério Carvalho foi aprovado, todos foram contra o PL 4330/2004.