Atualize-se, informe-se.
Saia na frente.

• 27 de Fev, 2012
• Texto, Todas notícias

Portaria 1.510/09, do Ministério do Trabalho e Emprego, que traz novas regras para a utilização do ponto eletrônico como controle de jornada de trabalho, pode estar com os dias contados. As mudanças, cujo cronograma de implantação está previsto para iniciar em abril próximo, foram anunciadas em agosto de 2009, entretanto, em virtude de forte reação do SESCON-SP e de todo o setor produtivo brasileiro, foram adiadas cinco vezes. Além disso, recentemente, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou um projeto de decreto legislativo que suspende a referida legislação, dando novo fôlego para a mobilização do empreendedorismo brasileiro.

O presidente do Sindicato, José Maria Chapina Alcazar, explica que as regras trazem ônus e complexidade para as empresas, principalmente às micro e pequenas, prejuízo ao meio ambiente e ainda não atende ao objetivo para o qual foram criadas: as fraudes trabalhistas. "Mais uma medida que aumenta o Custo Brasil, a burocracia e não favorece empregados nem empregadores", argumenta.

O líder setorial destaca que, a exemplo dos diversos adiamentos da entrada em vigor das regras, a aprovação no Senado também é fruto da mobilização da Entidade, do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, e de todo o segmento produtivo, desde a publicação da portaria, lembrando ainda que as empresas associadas ao SESCON-SP estão amparadas por uma liminar que as desobrigam da adoção das medidas.

"Agora, estamos em busca de uma medida definitiva, por isso apoiamos o projeto aprovado no Senado", afirma o empresário contábil, enfatizando que o Sindicato acompanhará de perto a sua tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP