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Nota Fical Eletrónica
ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS A EMITIR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Notícias
Operação "Obrigados NF-e" fiscalizou estabelecimentos que não emitiram Nota Fiscal Eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começou a fiscalizar empresas que estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) conforme determina legislação nacional. A operação “Obrigados NF-e” fiscalizou as primeiras 94 empresas, sendo que 72 estabelecimentos dos setores de combustíveis e cigarros não estavam emitindo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) até o último dia 06 de junho. A NF-e substitiu a Nota Fiscal em papel modelo 1. Além de verificar o motivo do estabelecimento não emitir a NF-e, os fiscais apreenderam impressos de documentos fiscais em 20 estabelecimentos e constataram que 19 estavam inativos ou não foram localizados. Em outros 15 foram lavrados autos de infração.
As 94 empresas selecionadas para a operação “Obrigados NF-e” fazem parte de um universo de cerca de 700 estabelecimentos no Estado de São Paulo que estão obrigados a emitir o documento a partir de 1º de abril de 2008. Destas 700 empresas obrigadas, apenas 67 ainda não haviam emitido nota fiscal eletrônica e 27 emitiram o documento em volume significativamente abaixo de sua média histórica. A Nota Fiscal Eletrônica é um projeto de âmbito nacional com a participação de todos os Estados, Distrito Federal e Receita Federal com o objetivo de reduzir custos e simplificar obrigações acessórias dos contribuintes, e ao mesmo tempo possibilitar um controle em tempo real das operações pelo Fisco.
Desde 1º de abril de 2008 estão obrigados a emitir a NF-e:fabricantes de cigarros, distribuidores ou atacadistas de cigarros; produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; transportadores e revendedores retalhistas (TRR), assim definidos e autorizados por órgão federal competente.
Desde 1º de dezembro de 2008 estão obrigados a adotar a NF-e mais de 3.300 estabelecimentos em São Paulo. São eles: fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; fabricantes de cimento; fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola; fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; fabricantes de refrigerantes; agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final; fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço e fabricantes de ferro-gusa.
Para mais informações sobre a NF-e, consulte a página www.fazenda.sp.gov.br/nfe
10.07.2008
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda – Telefone: 0055 xx (11) 3243.3427/ 3243.4178/ 3243.4180 – Fax: 0055 xx (11) 3243.3793 – E-mail: imprensa@fazenda.sp.gov.br
