Atualize-se, informe-se.
Saia na frente.

• 20 de Mai, 2014
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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.975, DE 19 MAIO DE 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada raça nacional a raça de cavalos Manga-Larga Marchador.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Neri Geller