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• 06 de Ago, 2010
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A Secretaria da Fazenda abre, a partir de 6/8, Consulta Pública relativa ao Projeto do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e), com comunicação por meio de Banda Larga. Durante 30 dias, o setor empresarial, entidades de classe e a sociedade em geral poderão enviar suas sugestões, contribuindo para a formulação da especificação final. 

A Consulta Pública será realizada por meio da Internet, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/sat. Os interessados deverão enviar suas considerações pelo endereço eletrônico consulta_sat@fazenda.sp.gov.br, entre as 9 horas de 6 de agosto de 2010 e as 24 horas de 6 de setembro de 2010. O lançamento da Consulta Pública ocorre imediatamente após o encerramento da Audiência Pública realizada em 5/8, na Capital,  em que foi apresentada a especificação técnica do projeto SAT-CF-e, com comunicação por meio de Banda Larga.

 Projeto SAT-CF-e com transmissão por Banda Larga

O Projeto SAT-CF-e visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e) com o objetivo de documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo, além de simplificar suas obrigações acessórias. 

O equipamento em estudo do SAT-CF-e é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação via Banda Larga, a transmissão de CF-e periodicamente à Secretaria da Fazenda, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada ao Aplicativo Comercial de frente de caixa. 

O documento de especificação de requisitos do SAT-CF-e, objeto da Consulta Pública, identificado com o nome Requisitos SATv2_9.pdf está disponível para acesso em formato PDF no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/sat.