- 23OUT
Despesas Nao Dedutiveis Do Irpj E Csll
DEFINIÇÃO DE ADIÇÕES E EXCLUSÕES DA BC DO LUCRO REAL
Adições - são valores que reduzirá o lucro contábil,
mas o fisco não aceita como dedutíveis, então temos
que adicionar.
Adição permanente - são valores que lancei e que o
fisco jamais vai aceitar. ex.; Gasolina (avião particular
do diretor).
Adição temporária - o fisco aceita hoje e mais adiante
vou recuperar. Adiciono hoje e depois vou excluir.
ex.: Prov. p/ reclamatória trabalhista (excluída no próximo
exercício, qdo do pagamento)
Exclusões - são valores que contabilizei e o fisco aceita,.
deixa que eu pague imposto em períodos futuros. A exclusão
tb. pode ser benefícios fiscais, redução do lucro dentro da lei.
ex.: uma depreciação acima da taxa.
Compensação de prejuízo - Sempre que houver base de
cálculo negativa de exercício anterior (limitado a 30% e o
restante para o próximo período, na opção trimestral e de
100%, na opção anual).Principais exemplos de Adições:
Perdas c/ Equiv. Patrimonial - devem ser adicionados uma
vez que os mesmos possivelmente serão tributadas na controlada
ou coligada.
Reversão da Reserva de Reavaliação - por alienação;
depreciação, amortização ou exaustão; baixa por perecimento.
**(Extinta pela Lei 11.538, mas as companhias
que hoje possuem saldos existentes nessa reserva,
poderão mantê-los até a sua efetiva realização ou
estorná-los até o final do exercício de 2008).
Provisões não dedutíveis - excetuando-se as provisões
de férias (individual), 13º salário de empregados e PCLD
( não será dedutível qdo em cobrança administrativa ou judicial),
as demais devem ser adicionadas. ex.: Prov, p/ perdas prováveis
em investimentos e p/ ajuste de estoque a valor de mercado.
Multas não dedutíveis - as multas impostas por infrações fiscais
(SUNAB, trânsito, penais, trabalhistas, etc.) e as que resultem
na falta ou insuficiência de pagamentos de tributos.
Despesas não dedutíveis - Ex.: Despesas com brindes e despesas sem comprovantes
Para ser dedutível, tem que ter a ver com a parte operacional,
documento idôneo e ter sido contabilizada. .Principais exemplos de Exclusões:
Dividendos - avaliados pelo método de custo,
Ganhos com Equiv. Patrimonial - devem ser exluídos uma vez
que os mesmos já foram tributados na controlada ou coligada.
Compensação de prejuizo - Sempre que houver base de
cáculo negativa de exercício anterior (limitado a 30% e o
restante para o próximo período, na opção trimestral e de
100%, na opção anual).APURAÇÃO DO LUCRO REAL (IRPJ E CSLL)
Lucro Real =
(+) Resultado antes do IR e CS
(+) Adições
.....Perdas c/ Equiv. Patrimonial
.....Realiz. Res. Reavaliação**
.....Provisões não dedutíveis
.....Multas não dedutíveis
.....Despesas não dedutíveis
( -) Exclusões
.....Dividendos Recebidos
.....Ganhos c/ Equiv. Patrimonial
(=) Lucro Real antes da Compensação
.....Prejuizo Fiscal (limitado a 30%).