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Decreto Estadual Impede Retomada De Salões De Beleza, Barbearias E Academias Até 31 De Maio De 2020
13/05/2020 18:41 - Saúde Decreto estadual impede retomada de salões de beleza, barbearias e academias até 31 de maio de 2020 .Municípios brasileiros não podem ser menos restritivos do que os governos estaduais, conforme regramento definido pelo Superior Tribunal Federal Fotos: Alexandre de Azevedo Ao divulgar o boletim epidemiológico desta quarta-feira, 13 de maio, que registrou 431 casos de COVID-19 e 11 óbitos pela doença em Ribeirão Preto, o que corresponde a uma taxa de letalidade de 2,6 % e 1,56 morte para cada 100 mil habitantes, o prefeito Duarte Nogueira falou sobre a impossibilidade de reabertura dos salões de beleza, barbearias e academias esportivas na cidade no atual momento. Mesmo com a edição de um decreto federal pelo Presidente da República na última segunda-feira, dia 11, que incluiu na lista de serviços essenciais os salões de beleza, barbearias e academias esportivas, essas atividades estão suspensas no estado de São Paulo até o dia 31 de maio, for força de decreto estadual. “Como, pela regra decidida no Superior Tribunal Federal, os municípios do Brasil não podem ser menos restritivos do que os governos estaduais, não nos resta nesse instante senão aguardar até o dia 31 de maio para que possamos vislumbrar a abertura dessas atividades ou de outras mais, posto que se tomarmos a decisão de publicar outros decretos, eles serão frustrados porque a Justiça vai suspendê-los”, explicou o prefeito. Ao citar essa condicionante, o chefe do Executivo esclareceu que a prefeitura já havia regulamentado o funcionamento de salões de beleza e barbearias, considerando-os serviços de higiene e cuidado pessoal, mas o decreto que previa a retomada dessas atividades foi suspenso judicialmente, mesmo com os pedidos de reconsideração e de agravamento da decisão feitos pela prefeitura. Nogueira ainda informou os números de internação no município por COVID-19, sendo dez pacientes em leitos de enfermaria e 12 em UTI, bem como sobre o aumento da capacidade de testagem pela rede pública, que tem averiguado inclusive os casos de síndrome respiratória aguda grave, não mais apenas os suspeitos de COVID-19. Fonte: Cidade On
